Lançamento do Observatório
Primeira reunião do Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (RJ).
O foco da reunião foi valorizar e reforçar a educação como estratégia para diminuir a violência.
Agenda: 24/02/2018 das 09h00 até 20h00
Local: Hotel Windsor Florida, Rio de Janeiro, RJ
Participantes:
Secretários Municipais de Educação, Prefeitos, Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais e Imprensa
Relato da reunião
Problema da evasão escolar
Relatos
- “A escola deixou de ser atrativa e as crianças não querem mais ir para escola. O tráfico passou a ser uma fonte atrativa e perigosa”.
- “Não tem bastado os investimentos em tecnologia e em material didático de qualidade”.
- “Há muitas crianças de 7 a 10 anos que se aprendem a ler não conseguem interpretar os textos”.
- “A escola atrativa precisa de merenda de qualidade”.
- “Para cuidar da evasão, da ‘busca ativa’ dos alunos é preciso alinhar-se à Secretaria de Assistência Social”.
- “Os alunos não têm escolha: merenda, professor, a escola em que vai estudar. Precisamos de investimentos. Falar é muito fácil”.
- “É preciso pensar o território; estruturar a escola, valorizar o professor; reestruturar as propostas, os programas municipais. O Secretário de Educação deve estar ao lado do Prefeito. A educação e prioridade; não é só estender turnos”.
- “Muitas escolas nem abrem as portas por causa do tráfico”.
- “É apenas nas escolas que detectamos os problemas de saúde dos alunos e quem vai para o conselho tutelar, etc. A educação é a base.”
- “A escola do tráfico é mais atrativa. Um aluno me disse que o que ele havia ganhado em um único dia era mais do que eu ganhava no final do mês como professora”.
- “Temos receio que a marginalidade migre para as cidades vizinhas ao Rio de Janeiro”.
- “Se o cidadão puder fazer uma doação direto para a escola, pode ser um caminho de impacto”.
- “Aonde o poder público chega o tráfico não chega. A escola é muitas vezes a única forma de o poder público chegar”.
- “Temos muitos planos prontos, mas o dinheiro falta. A verba estadual não existe e a federal foi cortada.
Propostas relacionadas
- realizar mais investimentos em saúde, esporte e integração social;
- valorizar o professor;
- os municípios poderiam comprar a merenda escolar dos agricultores familiares, porque gera renda para as famílias mais carentes e o produtor local tem como oferecer uma merenda de qualidade;
- apreciar o PLS nº 189/2013, que institui o Programa Nacional de Incentivo à Educação Escolar Básica Gratuita (PRONIE), com finalidade de captar e direcionar recursos privados, mediante a participação de pessoas físicas e jurídicas, para a adoção de políticas de ampliação dos investimentos e da melhoria da qualidade das redes de ensino do País;
- futebol dentro da escola para atrair alunos;
- projetos sociais vinculados às escolas nas cidades de mais difícil acesso;
- implantar o Programa Mais Educação de forma efetiva;
- destinar mais recursos, investimentos às escolas, potencializando as creches;
- repensar o pacto federativo;
- valorizar/divulgar os trabalhos extraordinários feitos por muitos professores;
- dar mais infraestrutura para as escolas (giz, quadro negro, ar-condicionado).
Problema da baixa oferta de escola em tempo integral
Relatos
- “Há 33 anos se tentou esse modelo com os CIEPs. A violência só será resolvida com a educação.";
- “É preciso uma escola em tempo integral para que a população séria não se envolva com a violência”.
- “Estamos fechando os olhos. A realidade do que gostaríamos para a educação, a saúde e a segurança só acontece no discurso e não na prática”.
Propostas relacionadas
- aliar a escola em tempo integral ao fomento de escolas de empreendedorismo;
- o horário integral deve ser uma meta para o governo.
Problema da qualificação e valorização dos professores
Relatos
- “Hoje a autoestima dos professores está baixa e eles estão desmoralizados no espírito”.
- “Há anos que o salário do professor não é atrativo”.
- “É preciso valorizar o profissional que está na sala de aula”.
Propostas relacionadas
- dar condições de trabalho dignas para os professores.
Problema da expansão da educação infantil
Relatos
- “Não há condições para atender os alunos do maternal da forma necessária”.
- “O FUNDEB acaba em 2020 e essa situação pode se agravar ainda mais. Hoje já não é possível atender o piso nacional com o FUNDEB”.
- “No caso dos alunos portadores de necessidades especiais, não é possível cumprir a legislação que determina que a escola deve ter um professor para cada aluno com deficiência”.
- “As prefeituras deveriam estar mais atentas às suas responsabilidades com a educação infantil; não é só uma tarefa dos Secretários de Educação”.
- “ É preciso restabelecer o Programa Mais Educação, que permitia que as crianças estudassem de manhã e continuassem na escola à tarde”.
- “Os municípios já não têm vagas para o ensino médio. Estamos otimizando e diminuindo turmas e a população não encontra vagas”.
- “Não estamos conseguindo atender as demandas por creches e de educação infantil. Estamos recebendo muitas demandas dos alunos que tiveram de sair das escolas particulares. O meu município recebeu 400 alunos das escolas particulares. Para os alunos do sexto ao nono ano não temos prédios. Os prédios estão sucateados”.
- “Creches do Pró-Infância. Há creches com obras começadas e o dinheiro não chegou na conta. É preciso deixar as questões partidárias de lado. O Observatório precisa acompanhar a educação”.
- “A verba do Brasil Carinhoso já não chega mais”.
Veja também:
Educação, evasão escolar e índices de violência, Renato de Sousa Porto Gilioli, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, fevereiro de 2018, formato PDF.