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Reunião da Comissão Externa da Intervenção com o Interventor da Segurança Pública no Estado do RJ, General Braga Netto, e com o Secretário de Segurança Pública do Estado do RJ, General de Brigada Richard Fernandez Nunes

Agenda: 19/03/2018 das 10h00 até 12h45

Local: Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, Rio de Janeiro, RJ

Participantes: General Braga Netto; General Richard Nunes e equipe; Deputados federais Hugo Leal (coordenador da Comissão Externa da Intervenção), Laura Carneiro (Relatora da Comissão Externa da Intervenção), Benedita da Silva, Jandira Feghali, Glauber Braga, Alessandro Molon, Chico Alencar, Jean Wyllys, Otávio Leite, Pedro Paulo, Marcelo Matos, Zé Augusto Nalin, Mário Heringer, Índio da Costa, Celso Pansera, Marcelo Delaroli; Senador Eduardo Lopes; os vereadores Jones Moura, Carlos Caiado, Cláudio Castro e Fernando William, os membros do OLERJ Andréa Sampaio Perna e Luiz Fernando Botelho e o Consultor Legislativo Eduardo Granzotto.


Relato da reunião da Comissão Externa da Câmara dos Deputados e do Observatório com o interventor, general Wagner Braga Netto

Na manhã desta segunda-feira, dia 19, o interventor, general Walter Braga Netto, e o secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, General Richard Nunes, receberam parlamentares da Câmara dos Deputados, da Câmara Municipal da cidade do Rio de Janeiro e integrantes do OLERJ para uma reunião reservada no Auditório do Centro Integrado de Comando e Controle do estado fluminense.

Em um primeiro momento, o interventor fez uma breve apresentação explicando a cronologia da intervenção, desde os seus antecedentes, com as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na cidade do Rio de Janeiro, até o Decreto Interventivo, aprovado pelo Congresso Nacional, em 20 de fevereiro de 2018.

Na sequência, Braga Netto destacou que a intervenção vem sendo organizada em quatro níveis: político, estratégico, operacional e tático. Nessa perspectiva, as primeiras semanas de trabalho serviram para organizar as bases do planejamento, como, por exemplo, a criação do Gabinete de Intervenção, a nomeação do secretário de Segurança Pública, o mapeamento de índices de criminalidade, a recepção de autoridades, o levantamento de custos, a assinatura de protocolos etc.

Segundo o interventor, a ação de nº 1, estabelecida na primeira semana de trabalho, foi a “Ação de Segurança Comunitária na Vila Kennedy”, escolhida como modelo por sua localização estratégica, muito próxima à Avenida Brasil, local de forte concentração de roubo de cargas. A atuação na comunidade englobará três fases: estabilização, remoção de obstáculos e assistência social.

O general afirmou ainda que ações gerais serão tomadas com base em dois eixos de atuação: a) o emergencial: que significa baixar os índices de criminalidade, melhorar o patrulhamento ostensivo e melhorar a percepção de segurança do cidadão; e b) o estruturante: que tratará da recuperação da capacidade operativa dos órgãos de segurança pública do estado e os fortalecerá como instituições.

Quando abordou ações mais específicas, o interventor esclareceu que medidas serão tomadas no âmbito da secretaria de segurança pública (como o realinhamento estratégico, o levantamento de prioridades e o levantamento de dados criminais), no âmbito das corporações policiais (como a reestruturação organizacional, o aumento de efetivo, o ciclo de carreira continuado e o fortalecimento das corregedorias) e, por fim, no âmbito do sistema penitenciário (como o treinamento de agentes, a implantação de fiscalização por scanners e a integração de inteligências).

No momento da reunião, o general Braga Netto ainda não tinha a informação de quanto seria o recurso à sua disposição que viria do estado do Rio de Janeiro e do governo federal; no entanto, afirmou que a segurança pública fluminense já conta com um déficit de R$ 1,6 bilhão e que ainda seria necessário R$ 1,5 bilhão de investimento na intervenção para que ela alcance os seus objetivos.

Ao final, os parlamentares fizeram uma série de questionamentos ao general sobre o planejamento, custos e recursos da intervenção; cobraram ainda ações de assistência social, de combate à milícia, de combate à corrupção policial, de transparência das ações, de participação comunitária e de controle de armas durante o processo interventivo.

O caso da vereadora assassinada, Marielle Franco, também foi objeto de questionamento. Tanto o interventor quanto o secretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, general Richard Nunes, afirmaram que ações já estão sendo tomadas e que a investigação do caso é uma prioridade para toda a equipe de intervenção.

Participaram da reunião os seguintes deputados federais: Hugo Leal (coordenador da Comissão Externa da Intervenção), Laura Carneiro (relatora da Comissão Externa da Intervenção), Benedita da Silva, Jandira Feghali, Glauber Braga, Alessandro Molon, Chico Alencar, Jean Wyllys, Otavio Leite, Pedro Paulo, Marcelo Matos, Zé Augusto Nalin, Mário Heringer, Índio da Costa, Celso Pansera, Marcelo Delaroli. Estiveram ainda presentes o senador Eduardo Lopes, os vereadores Jones Moura, Carlos Caiado, Cláudio Castro e Fernando William, os membros do OLERJ, Andrea Perna e Luiz Fernando Botelho, e o consultor Legislativo Eduardo Granzotto.