A Prefeitura do Rio de Janeiro encontrou 150 locais da cidade com a presença de usuários de crack. O levantamento foi realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e divulgado na semana passada. 

Não são propriamente as chamadas cracolândias, pois muitos destes espaços são móveis. A Secretaria afirma inclusive que, na cidade do Rio, não há nenhum espaço parecido com o que o Brasil identifica na cidade de São Paulo. 

Existem aglomerados com usuários. O local mais crítico é na Rua Leopoldino de Oliveira no Bairro de Madureira. O portal G1, que vem fazendo uma série sobre a questão do crack, identificou os cinco territórios com mais aglomerados: Bangu (107 áreas); Centro (327); Copacabana (116); Maré (95); Tijuca (86).

Segundo o levantamento, são cerca de 2 mil dependentes distribuídos pelos aglomerados. De longe, o Centro da cidade é o local com maior número de dependentes e muitos não são moradores da cidade. Outra área que precisa de atenção especial é a Avenida Brasil na altura do Bairro de Ramos.

O estudo mostra um fosso profundo em relação ao tratamento de dependentes químicos, a falta de leitos para tratamento e a relutância dos dependentes para o tratamento.

O ex-secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos no período em que o levantamento foi realizado, deputado estadual Pedro Fernandes, avaliou que a internação compulsória seja uma boa alternativa. “Tem que abrir sim, em casos pontuais, essa questão da internação compulsória, por essas pessoas, ao nosso entender, não terem o direito de estarem ali colocando a vida de terceiros em riscos”, avaliou. 

O novo secretário, vereador João Mendes de Jesus, não manifestou opinião sobre o levantamento. A Defensoria Pública, no entanto, acredita que a intervenção compulsória deve ser a última alternativa. “O convívio em sociedade é um melhor tratamento do que restringi-la e isolá-la, porque aí sim essa pessoa vai continuar repetindo as condutas que são decorrentes de um transtorno mental”, disse Thaísa Guerreiro, defensora pública.

Na última quinta-feira (12), ocorreu o 1º Fórum de Debates sobre a Intervenção, organizado pelo Observatório Militar da Praia Vermelha. O evento, que teve a presença do Olerj, foi moderado pelos professores Carlos Frederico e Guilherme Dias, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME).

O fórum contou com palestras do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Milton Fernandes; do procurador de Justiça Militar do Rio, Luciano Gorrilhas; da advogada da União Ana Valéria Rabêlo e equipe; do subprocurador-geral do estado do Rio, Fernando Martins; e do procurador-geral de Justiça do Rio, José Eduardo Gussem. 

Os palestrantes debateram e promoveram uma reflexão sobre a distinção entre o do ato de intervenção e o ato de gestão; a prestação de contas do interventor aos órgãos de controle, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; os crimes dolosos contra a vida quando praticados por militares; os decretos vigentes, da intervenção e das ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Além disso, houve questionamento sobre a colaboração do poder público; o aporte de recursos financeiros para combater as milícias; a atuação nos portos e aeroportos, fronteiras e rodovias; as possibilidades de combater a corrupção nas penitenciárias; a eficácia das incursões nas comunidades, dado o faturamento e o poder do Primeiro Comando da Capital (PCC); e a dificuldade de se cumprir mandados de busca coletivos em favelas sem numeração de casa, com becos e vielas, onde os serviços públicos sequer chegam.

A palestra do procurador Eduardo Gussem ultrapassou as fronteiras da área jurídica e provocou uma boa reflexão sobre a necessidade de se ter uma administração pública moderna, calcada em transparência ativa, participação social, inovação e tecnologia, integridade, integração das instituições, eficiência e responsabilidade compartilhada, neste caso, da intervenção. O procurador comentou sobre as efetivas mudanças na Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e na Fundação Cabrini. E informou um dado alarmante: 97% dos contratos da SEAP eram feitos por dispensa de licitação ou contratação direta. 

O procurador Luciano Gorrilhas também destacou questões fundamentais da intervenção: a vulnerabilidade das fronteiras brasileiras; a tolerância zero com a corrupção tal como ocorreu em Nova York; e a mudança apenas de local dos delinquentes com a presença ostensiva das Forças Armadas e da polícia. Gorrilhas concluiu: “nada de significativo poderá ser feito na segurança pública enquanto as desigualdades sociais não forem superadas”.

No domingo (15), foi lançado o Mapa da Desigualdade produzido pela Casa Fluminense. O mapa aponta um conjunto de desigualdades muito grande na Baixada Fluminense. Para além da violência, a Baixada Fluminense convive com grave desigualdade social e com péssimos serviços públicos.

O portal UOL publicou uma matéria mostrando que, em 10 anos, 53 milicianos citados na CPI das Milícias da Assembleia Legislativa foram assassinados no estado do Rio. A CPI, presidida pelo deputado Marcelo Freixo, foi encerrada em 14 de novembro de 2008. Ao terminar, indiciou 226 pessoas. Das 53 mortes identificadas pelo UOL, 25 ocorreram entre 2009 e 2011. Entretanto, mesmo com as mortes, a presença das milícias aumentou muito nos últimos 10 anos. 

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, em entrevista na Rádio CBN disse que a atuação da vereadora Marielle Franco é a principal hipótese para seu assassinato junto com o motorista dela, Anderson Gomes. Foi publicada resolução da Secretaria de Segurança Pública no Diário Oficial do estado mandando que 87 policiais militares se apresentem imediatamente.

Na manhã de segunda (16), um suspeito foi morto por um  PM em tentativa de assalto no Méier. O episódio levou pânico a toda região.

Dados do Instituto de Segurança Pública mostram recorde histórico de roubo de carros no Rio. Foram 5.358 pessoas que perderam seu carro em todo estado, maior índice já registrado em um mês. 

A Vila Kennedy, que foi um modelo adotado pela intervenção, voltou a sofrer com a violência. O tráfico tem dominado o dia a dia da comunidade, levando medo e receio a toda população. A situação tem se agravado.

 Até Amanhã,

 Equipe do Olerj