Ontem (4), a Polícia Civil cumpriu 12 mandados de prisão por roubo de carga. A Delegacia de Roubos e Furtos em parceria com o Ministério Público iniciou bem cedo a operação. Um suspeito foi morto pois resistiu à prisão. 

Em Belford Roxo, a professora Tânia Maria da Silva Lima morreu baleada na cabeça durante um arrastão, quando saía da festa da Páscoa da Escola Municipal Jorge Ayres, onde ocupava o cargo de diretora. 

Após receber várias críticas sobre o patrulhamento restrito à Zona Sul e ao Centro, o Exército começou a realizar patrulha nas ruas da Tijuca. 

A mídia deu destaque ao que foi chamado de escalada da violência. Os crimes que subiram muito entre 2017 e 2018 foram os roubos de carga, de celular, de caixas eletrônicos, de veículos e os praticados em ônibus e os contra pedestres.

Os dados publicados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) evidenciaram que a Baixada Fluminense é a região com os mais altos índices de violência. A delegacia de Duque de Caxias foi a que registrou o maior número de roubos em todo estado. 

Ontem houve um assalto na Avenida Abelardo Bruno, em frente ao Parque Olímpico, com forte tiroteio. Dos dez homens que praticaram o crime, apenas um foi preso. O 18º Batalhão fez um cerco na região para buscar os demais bandidos que abandonaram o veículo em que estavam.

O 42º Batalhão prendeu cinco acusados de arrombar caixas eletrônicos em um hotel na Barra da Tijuca. 

O Gabinete de Intervenção Federal fez uma inspeção, coordenada pelo general Mauro Sinott, na Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE).

No final da tarde, o Gabinete de Intervenção Federal pediu que a Assembleia Legislativa devolva 87 PMs cedidos. Este número significa 60% dos policiais à disposição da assembleia. Os deputados reagiram mal à notícia e encerraram a sessão no plenário. A Mesa Diretora discute o tema hoje e tentará se reunir com o secretário de Segurança, general Richard Nunes. 

Ao mesmo tempo, ocorre na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro a audiência pública “Intervenção Social: Garantia dos Direitos da População Vulnerável no Estado do Rio de Janeiro”.

O interventor federal substituiu o diretor da Fundação Santa Cabrini, órgão responsável pela ressocialização e capacitação de presos. 

O inquérito que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes caminha sem resposta, a qual continua sendo cobrada pela sociedade. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que procuraria diretamente o delegado Rivaldo Barbosa para ter maiores informações sobre a investigação.

Raul Jungmann também comentou os dados divulgados pelo ISP. Segundo ele, não se faz mágica de uma hora para outra. O ministro deixou claro que não seria em um mês e meio que a situação da segurança no Rio iria mudar. Mas fez questão de mostrar que o índice de homicídios dolosos caiu 13,1%.  “A vida é o mais importante. Sei que o índice de violência ainda é elevado, mas estamos trabalhando para mudar a situação do Rio e ela vai mudar”, destacou o ministro. 

O ministro informou ainda que o recurso para uso na intervenção (R$ 1,2 bilhão) poderá estar disponível em 15 dias. A demora dos recursos para a intervenção funcionar de fato tem sido um ponto de preocupação. Chamou a atenção dos especialistas e do Observatório a declaração do ministro de que ainda seja cedo a definição de metas e valores. 

O orçamento para a intervenção também vem sendo destacado pelos deputados que integram a Comissão Externa da Câmara dos Deputados que fiscaliza a Intervenção. Na terça-feira (4), a comissão externa realizou audiência pública destinada a debater especificamente esse tema. 

Estavam presentes Giovanni Pacelli Carvalho Lustosa da Costa e Roberto Santos Victer, membros do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, e Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, subsecretário-geral de Fazenda e Planejamento do Rio. A relatora, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), e o presidente da comissão, Hugo Leal (Sem Partido-RJ), lamentaram a ausência do interventor ou de seu representante. As tentativas feitas pela comissão para a realização da reunião com o interventor na cidade do Rio também não tiveram sucesso.

O deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) apresentou dados dos últimos dez anos referentes à situação da execução orçamentária da segurança pública no estado do Rio, utilizando como fonte o site Transparência Fiscal.  Em 2007, a despesa estadual com segurança foi de R$ 4,3 bilhões, para um orçamento geral de R$ 32,5 bilhões, o que equivale a cerca de 13% do orçamento. Desses R$ 4,3 bilhões, 51,9% foram gastos com pagamento de pessoal, 46,9% com custeio (como manutenção de viaturas e armamento para policiais) e 1,2%, com investimentos (o que inclui a compra de novos equipamentos).

Em 2017, a despesa estadual com segurança foi de R$ 9,9 bilhões, de um orçamento total de R$ 60,9 bilhões, o que representa 16% dos recursos. Desses R$ 9,9 bilhões, 82,75% foram gastos com pagamento de pessoal, 17,12% com custeio e 0,13 % com investimentos.

O crescimento da folha de pagamento de servidores ativos e inativos dos órgãos do setor de segurança pública, entre 2007 e 2017, foi de 117,30% em termos reais, já descontada a inflação pelo IPCA. Já o crescimento real do orçamento da segurança pública ficou em 23,17%. No mesmo período, os gastos com custeio reduziram, em termos absolutos, de R$ 2 bilhões em 2007 para R$ 1,7 bilhão em 2017.  

Em termos per capita, segundo matéria do jornal OGlobo, o Rio de Janeiro é o terceiro estado brasileiro que mais gasta com segurança pública, com o valor de R$ 590,60 por habitante. O dado é do ano de 2017. 

Apesar do aumento de gastos com segurança pública, as estatísticas de criminalidade no estado não demonstram uma diminuição significativa da violência. Em verdade, houve uma significativa redução desses índices no ano de 2012, seguida de um gradativo aumento até o ano de 2017.

Os principais indicadores mostram essa realidade: homicídios dolosos/100 mil habitantes: 39,8 (2007),  25,1 (2012),  31,9 (2017); homicídio decorrente de intervenção policial: 1.330 (2007),  419 (2012),  1.124 (2017); roubos totais: 137.422 (2007), 103.775 (2012), 230.450 (2017).

O subsecretário-geral de Fazenda e Planejamento do Rio esclareceu que, neste ano, o orçamento da área de segurança pública com custeio e investimento é de R$ 1,2 bilhão, sendo que R$ 400 milhões estão contingenciados e atualmente não podem ser gastos. Os restos a pagar com salários atrasados e com fornecedores somam R$ 1,5 bilhão, sendo que, dessa quantia, R$ 700 milhões são referentes ao 13º salário de 2017, que ainda não foi pago.

Por fim, os integrantes do Conselho de Recuperação Fiscal alertaram que o Regime de Recuperação Fiscal a que se submete o Rio desde setembro de 2017 lhe impõe diversas restrições, como criação de novos cargos públicos, inclusive na área de segurança pública, com a ressalva da substituição das vacâncias que ocorrerem desde o início do referido regime fiscal.

Até amanhã,

Equipe do Olerj