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Plenário aprova criação do Sistema Único de Segurança Pública e política nacional para o setor

12/04/2018 às 10h32

Texto aprovado busca facilitar a atuação conjunta e coordenada das ações de segurança pública e de defesa social em nível nacional. Proposta segue para análise do Senado



Fazer com que profissionais e órgãos ligados à segurança pública do país colaborem entre si. Este é um dos objetivos do projeto de lei que foi aprovado nesta quarta-feira pelo Plenário da Câmara dos Deputados, que cria o SUSP, Sistema Único de Segurança Pública. Quem fala da importância da iniciativa é o relator, deputado Alberto Fraga (DEM-DF):

"É um projeto importante porque vai trazer unicidade, o compartilhamento das informações que hoje não existe. Hoje os órgãos policiais são ilhas. Ou seja, a Polícia Militar não fala com a Civil. A Civil não fala com a Rodoviária Federal. A Rodoviária Federal não fala com a Federal, enquanto isso, o crime organizado está muito mais avançando contra a sociedade do que os próprios órgãos policiais em dar segurança pública."

Foi o segundo dia seguido em que a proposta de criação do SUSP foi colocada em votação. E mais uma vez, enfrentou horas de obstrução dos partidos de oposição. Obstrução mais política do que de conteúdo, como explica a vice-líder da Minoria, bancada de oposição, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ):

"Nós achamos que o SUSP é uma ideia importante para o país. Obviamente que eu não estou aqui analisando o relatório atual, que temos críticas e temos de alterá-lo, mas é uma obstrução política pela situação do país, e pela prisão injusta do presidente Lula."

Mas a maioria dos parlamentares não concordava com essa postura, por isso, a votação avançou. O vice-líder do PSDB, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) era um deles:

"Lamento mais uma vez a miopia do PT, dos partidos que estão acompanhando essa posição, porque obstruir a segurança pública é obstruir a vida do povo brasileiro."

Apesar dos debates políticos, o projeto foi aprovado. O texto determina que fazem parte do SUSP as polícias, bombeiros, guardas, agentes de trânsito, sistemas penitenciário e socioeducativo, institutos de criminalística, medicina legal e identificação, secretarias de segurança pública, de proteção e defesa civil, e de drogas. O órgão central será o Ministério de Segurança, que vai fixar metas anuais para prevenção e repressão de crimes e desastres. O projeto ainda obriga a criação de conselhos de segurança e ouvidorias nos municípios, nos estados e em nível federal.

O líder do PRB, deputado Celso Rossumanno (SP) fala de uma melhoria prática que a proposta pode trazer:

"Um bandido tinha várias identidades, e os estados não tinham informações sobre os outros estados, com esse sistema, nós vamos acabar com isso, ou seja, aquele que praticou o crime num estado será preso no outro, por receber informações, isso é muito importante."

Apesar da maioria concordar com a proposta, o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP) se mostrou crítico:

"O que nós tínhamos que discutir aqui era uma reforma das polícias, e mais, a desmilitarização das polícias. Mas como esse governo não quer entrar a fundo nesse tipo de coisa, então se cria um sistema para iludir que vai se resolver o problema da segurança."

O texto que cria o Sistema Único de Segurança Pública institui também a Política Nacional da área e outras ações que vão desde uma rede nacional de estudos e sistema nacional de informações que engloba até informações genéticas, até um programa de qualidade de vida dos profissionais da segurança. Agora, os senadores é que vão dar a palavra final sobre a proposta, que tramita há 6 anos e foi bastante modificada aqui na Câmara.

Fonte: Rádio Câmara