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Câmara participará do Conselho de Segurança Pública da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro

03/05/2018 às 16h20


A Câmara dos Deputados vai participar do Conselho de Segurança Pública da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Criado no final do mês de abril, o colegiado tem o objetivo de contribuir com propostas para a melhoria da gestão pública na segurança e para a retomada do desenvolvimento econômico do estado e, consequentemente, do país.

O Conselho é composto por 40 representantes de setores empresariais, de concessionárias de serviços públicos, da área acadêmica, de instituições privadas e de órgãos do Poder Público. A presidência é de Ilana Szabó, cientista política especialista no tema e diretora-executiva do Instituto Igarapé.

Os representantes da Câmara serão a deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), relatora da Comissão Externa que acompanha a Intervenção Federal no Rio de Janeiro, e a coordenadora do Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio (Olerj), Andréa Perna.

Entre os conselheiros também estão a deputada estadual Marta Rocha; o ex-comandante da Polícia Militar, Alberto Pinheiro Neto; o subsecretário de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública, Rodrigo Alves; a presidente do Instituto de Segurança Pública (ISP), Joana Monteiro; o procurador-geral de Justiça do Rio, Breno Melaragno; o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ, José Eduardo Gussem; o diretor de Análise de Políticas Públicas da FGV, Marco Aurelio Ruediger; a promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Rio, Andrea Amin.

A primeira reunião do Conselho, realizada em 27 de abril, contou com a participação de Raul Jungmann, ministro da Segurança Pública; de Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan; e de Eliane Lustosa, do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

Jungmann apresentou estatísticas gerais de segurança pública, que demonstram que a situação do setor está insustentável. Em 2016, uma pessoa foi assassinada a cada 10 minutos. Ocorreram 50 mil estupros e 61 mil mortes violentas, um crescimento de 5% em relação à 2015. Uma mulher foi morta a cada duas horas. Durante todo o ano de 2016, 453 policiais foram vítimas de homicídios, um crescimento de 23% em relação à 2015.

O ministro mostrou também os gastos públicos com a estrutura de segurança pela União (10%), estados e DF (85%) e municípios (5%). A execução orçamentária do sistema de justiça criminal inclui as polícias Civil e Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário e os sistemas socioeducativo e de assistência social a presidiários.

Além do gasto público, há perdas materiais, incluindo automóveis, cargas e patrimônio, que superaram R$ 25 bilhões em 2015, chegando a quase 0,4% do PIB. Somam-se a essas perdas, os gastos privados com seguros e segurança privada. Em resumo, em 2015, o custo econômico da criminalidade ficou em R$ 270 bilhões, um aumento de 4% por ano desde 1996.

O ministro listou ainda uma série de custos intangíveis como a qualidade de vida e o bem-estar da população, a perda da produtividade ocasionada por morbidade física ou psicológica, a interrupção dos negócios, os dias de trabalho e de escola perdidos, a diminuição do turismo e o custo mais vultoso e valioso: a perda de vidas, sobretudo de jovens.

Outro tema abordado pelo ministro foi o sistema carcerário. Ele destacou a estimativa da população prisional do país: 747mil em 2016, 799 mil em 2017 e 855 mil em 2018. Para Jungmann, um usuário de droga não tem a menor chance de sobreviver sem entrar no crime e na cadeia. “As gangues se desenvolvem e surgem dentro do sistema carcerário”, constatou.

Jungmann disse que, para resolver a situação da segurança pública no País, são fundamentais a mobilização e o apoio da sociedade, o que garante a continuidade das ações no médio e longo prazos. “Nenhuma das cidades e países que viveram grandes crises na segurança pública saíram dessa situação no curto prazo. A recuperação em Bogotá levou oito anos; em Medelín, nove anos”, afirmou.

Os conselheiros presentes também fizeram breves exposições, destacando temas considerados urgentes no âmbito da intervenção federal na segurança pública do Rio, a exemplo do roubo de cargas, e ações de médio e longo prazo, como investimento em educação.

Fonte: Institucional