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Comissão mista vota MP que cria cargos e funções para o Gabinete de Intervenção no Rio

22/05/2018 às 08h14

Militares da ativa que atuarem no gabinete também terão direito à gratificação de representação

A intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro foi decretada em 16 de fevereiro pelo presidente Temer e aprovada pelo Congresso 4 dias depois


A comissão mista que analisa a medida provisória que cria o cargo de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro (MP 826/18) vota nesta tarde o parecer da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ).

A reunião ocorrerá às 15h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

A MP cria ainda 38 cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e 28 funções comissionadas para integrarem o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro.

Os 67 cargos e funções a serem criados estarão totalmente extintos até 30 de junho de 2019.

Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou dois projetos de lei sobre a criação de cargos relacionados à intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Extraordinário de Segurança Pública. Os dois projetos serão enviados à sanção.

Tramitação

Depois de analisada pela comissão mista de deputados e senadores, a MP seguirá para os plenários da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Fonte: Agência Câmara de Notícias