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Aprovada MP que cria cargos e funções para o gabinete de intervenção na segurança do Rio

11/07/2018 às 01h49


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória 826/18, que cria o cargo de interventor federal no Rio de Janeiro na estrutura do Poder Executivo, além de outros 66 cargos em comissão e funções comissionadas para o gabinete. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

A intervenção na segurança do Rio de Janeiro foi decretada pelo governo federal em 16 de fevereiro de 2018 (Decreto 9.288), com o objetivo de “pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”.

Segundo o projeto de lei de conversão da relatora da MP, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), deverá ser dada publicidade aos gastos com a divulgação de informações no site do Ministério da Defesa, de forma clara e acessível a qualquer interessado.

Impacto orçamentário

A estrutura do gabinete contará com 2 cargos DAS-6, 15 DAS-5, 6 DAS-3 e 28 funções comissionadas do Poder Executivo (FCPEs). Todos os cargos e funções serão extintos entre 30 de abril e 30 de julho de 2019 e seus ocupantes ficarão automaticamente exonerados ou dispensados.

A estimativa de impacto orçamentário-financeiro é de R$ 7 milhões para 2018 e de R$ 3,8 milhões para 2019.

O texto condiciona a criação e o provimento dos cargos e funções à expressa autorização física e financeira no Orçamento da União.

Gratificação

Conforme a MP 826/18, militares da ativa que atuarem no gabinete de intervenção no Rio de Janeiro terão direito à gratificação de representação, no valor de 2% do soldo por dia.

O pagamento da gratificação não é acumulável com outras previstas na legislação específica, não será incorporada à remuneração do militar nem considerada para efeitos de cálculo de férias, adicional de férias, adicional-natalino ou outras parcelas remuneratórias.

Debates

A discussão da MP foi dominada por críticas de deputados sobre o custo dos cargos. O deputado Daniel Coelho (PPS-PE) disse que há cargos suficientes na máquina federal que poderiam ser remanejados para o gabinete da intervenção, dispensando a necessidade de criar novas posições. “Como vamos falar em ajuste fiscal, criando novos cargos em uma crise como esta?”, questionou.

O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) também criticou os gastos. “O País está quebrado, precisa de investimentos e, neste momento, não faz sentido criar mais cargos. Temos de trabalhar direito os recursos para que a intervenção seja bem-sucedida”, disse.

Pedro Paulo ressaltou que o custo será de R$ 7 milhões por ano, valor que, segundo ele, poderia ser melhor investido em munição, infraestrutura ou equipamentos.

A MP foi chamada de “gastança desnecessária” pelo deputado Bohn Gass (PT-RS). “O mesmo governo que congela dinheiro das universidades agora está criando cargos”, criticou.

A relatora da MP, deputada Laura Carneiro, rebateu as críticas. “Essa MP é simples, são cargos do interventor e sua cúpula. Não são cargos que vão durar para sempre, é apenas a organização da intervenção no Rio de Janeiro”, reforçou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias