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Gabinete de intervenção no Rio organiza plano estratégico para novo governo estadual, a tomar posse em janeiro

19/09/2018 às 15h59

A ação é acompanhada pelo Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro (Olerj)



O gabinete da Intervenção na área de segurança pública do Rio de Janeiro já está trabalhando em um plano estratégico de longo prazo para repassar ao novo governo estadual, a ser eleito em outubro. A intervenção termina no fim do ano. As informações são de Sérgio Senna, consultor legislativo que participa do Olerj, um observatório da intervenção criado pela Câmara dos Deputados.

Sérgio Senna explica que o trabalho do gabinete enfrentou vários problemas administrativos nos meses iniciais. O Rio de Janeiro também tem problemas financeiros e passa por um programa de recuperação fiscal. O consultor cita dificuldades para compras simples de material:

"Então o primeiro trabalho que nós vimos acontecer lá na intervenção foi eles capacitarem as pessoas, fazerem com que equipes fossem reestruturadas para poder fazer este trabalho para, num segundo momento, começar a aquisição. Isso sem falar na demora legislativa. Por exemplo, todo mundo sabe que a intervenção começou em fevereiro. No entanto, demorou a se arrumar a parte legislativa, os decretos, a parte infralegal; de tal forma que só em julho é que se teve o pessoal para começar os processos efetivamente."

O consultor afirma que também existe muita dificuldade de planejamento em função do déficit de equipamentos e materiais e até de recursos humanos. Ele dá o exemplo da formação de pessoal com o curso de aperfeiçoamento de sargentos:

"Fazia doze anos que não tinha um curso desse. Porque fizeram leis (...) ingerência política, que foi uma outra coisa que nós identificamos lá, ingerência política nas carreiras. Por exemplo, o policial militar não precisava fazer o curso para ser promovido. Aí não tinha curso. Não precisa. Então isso causa distorções muito grandes. Foi o que nós vimos, Por exemplo, a redução do tempo de formação. Com aquele projeto das UPPs precisaram de uma grande quantidade de policiais. Tinha UPP com 700 policiais e tinha batalhão com 200. E aí o que acontece? Para dar vazão, eles reduziram. Então teve turmas de policiais sendo formados em dois meses."

Segundo Sérgio Senna, o estado do Rio teria que ter 23 mil policiais civis, mas tem apenas 9.100.

De acordo com o boletim da Olerj de agosto, as ocorrências policiais em julho deste ano foram menores que a média para o mesmo mês entre 2011 e 2017. Mas os homicídios por intervenção policial passaram de uma média de 54 para 129.

Além de fiscalizar o processo da intervenção na área de segurança pública do Rio, o Olerj acompanha as demandas da sociedade e deve estimular a elaboração de propostas que busquem solucionar os problemas identificados.

Fonte: Rádio Câmara