A polícia militar figura no centro do debate sobre segurança pública. A ela, cabe o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, de acordo com a Constituição. O crescimento da criminalidade e o complexo cenário onde convivem desigualdades sociais e altos índices de violência demandam cada vez mais efetividade e modernização das polícias.

Pequeno histórico das polícias

A primeira organização policial brasileira foi a Guarda Real de Polícia de Lisboa, criada em 1801 pelo Príncipe Regente Português. Os historiadores relatam que D. João usou como modelo a Gendarmaria Nacional da França, criada após a revolução francesa como aparato necessário a garantia de segurança como um direito natural e imprescindível, apregoado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Com a decisão da permanência da família real no Brasil, foi criada, em 1809, uma organização equivalente no Rio de Janeiro, como o nome de Divisão Militar da Guarda Real de Polícia.

A seguir foram criados outros corpos policiais: em 1811, em Minas Gerais; 1818, no Pará; em 1820, no Maranhão; e em 1825, na Bahia e em Pernambuco. Em 1831, após a abdicação de D. Pedro I, a Regência, preocupada quanto à possibilidade de levantes e rebeliões, extinguiu as milícias e ordenanças locais, substituindo-as por uma Guarda Nacional. Caso as províncias achassem necessário, podiam criar corpos municipais de guardas desde que não fossem armadas. 

A Guarda Nacional tinha, entre as suas funções, a fiscalização e autorização de obras públicas; a garantia do abastecimento da cidade; a segurança pessoal e coletiva; a fiscalização de locais públicos, a atuação em incêndios e problemas com iluminação; a repressão à mendicância e ao contrabando; e finalmente, a investigação de crimes e captura de criminosos.

Uma ano depois, em 1832, foi criada a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia. Esta divisão tinha quadros remunerados, organização militar e autoridade total para manter a ordem. Grande parte das ações da Guarda Real de Polícia se relacionava ao controle de escravos e pobres, impedindo qualquer levante ou movimento contra o governo e a elite. O comandante à época, Miguel Nunes Vidigal, entrou para a história pelo apelido dado às suas ações que ficaram conhecidas como “ceias de camarão”. A alcunha se deve aos excessos de uso do chicote.

Em 1834, após a morte de Dom Pedro, organizou-se uma reforma constitucional com a introdução de elementos políticos/administrativos de descentralização. Foram criados corpos legislativos e forças policiais nas províncias. A mudança não foi apenas uma troca de denominação, mas de fato uma completa reestruturação do aparato policial existente. As forças policiais provinciais de estabeleceram de forma bastante diferenciada.

A estrutura estabelecida nos corpos policiais é a gênese das atuais policiais militares. Os efetivos das guardas policiais formaram importante mão de obra utilizada na Guerra do Paraguai, uma vez que o efetivo do exército nacional era extremamente pequeno. Nessa participação, historiadores apontam a uniformização de processos e o fortalecimento de vínculos com o exército até os dias de hoje. A junção do pequeno efetivo do exército nacional e das guardas policiais foi nomeada "Voluntários da Pátria".

Com a Proclamação da República em 1889, as Guardas Policiais foram renomeadas e passaram a ser camadas de Corpos Militares de Polícia e, em 1891, passaram a ser totalmente administrados pelo estados. Em 1915, com o advento da Primeira Guerra Mundial, a legislação federal foi alterada para permitir a incorporação das policias militares ao exército em caso de mobilização nacional. Houve uma reaproximação das corporações com assimilações de patentes, procedimentos, armamentos e uniformes.

No período da Revolução de 1930 houve diversas intervenções nos estados e consequentes nomeações de oficiais generais nos comandos das polícias militares. Houve também, nessa época, limites na organização das policias militares como aquisição de armamentos e aviões e instalação de corpos de artilharia, para que não houvesse pareamento de forças com o exército brasileiro.

Após a período Vargas, os estados passaram a ter novamente total controle das polícias militares, que passaram a incorporar novas funções. Novos serviços especializados foram criados.

Com a instituição do Governo Militar de 1964, as polícias militares passaram por novas mudanças. Em 1967, foi criada a Inspetoria Geral das Polícias Militares, subordinada ao exército, e o uso de fardas passou a ser exclusivo das policias militares. Guardas civis ou similares foram extintas. Novos interventores federais foram nomeados e iniciou-se um novo movimento de homogeneização das polícias, com classificação única de hierarquia, entre outros procedimentos administrativos.

Após o fim do governo militar, as policias militares começaram a introduzir serviços que marcassem uma nova etapa de aproximação das polícias com a sociedade civil em geral, como a polícia comunitária e os serviços de prevenção ao consumo de drogas e violência. 

Estrutura operacional

A estrutura das polícias militares é baseada no Exército e é organizada em comandos intermediários: batalhões, companhias, pelotões, destacamentos e postos.

A estrutura obedece a seguinte escala hierárquica:

• Comando de Policiamento de área (CPA) ou Região de Policia Militar (RPM).
• Batalhão de Polícia Militar (BPM) e Grupamentos Especiais.
• Companhia de Polícia Militar (Cia PM).
• Pelotão de Polícia Militar (Pel PM).
• Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) ou de Polícia Militar (DPM).
• Posto de Policiamento Comunitário (PPC) ou Base de Policiamento Comunitário (BPC)

A Polícia Militar do Rio de Janeiro possui um efetivo de cerca de 45 mil integrantes. Neste cenário, tem se destacado o elevado índice de vitimização de policiais no estado. De janeiro a  setembro de 2018, houve 71 assassinatos, sendo 65 policiais militares, 5 policiais civis e 1 federal. Destes, 6752 policiais estão afastados por licenças médicas. Cerca de 50% (3000 licenciados) destes casos correspondem a licenças psiquiátricas.

A reavaliação das licenças médicas foi considerada uma prioridade do Gabinete da Intervenção Federal que designou juntas médicas do Exército e Marinha para reexaminar os casos. Até o momento, 35,7% dos 1054 casos já avaliados não apresentaram qualquer problema de saúde.

A reestruturação do efetivo da Polícia Militar, por meio do aumento do seu efetivo e da melhoria geral dos insumos de trabalho, têm sido um enorme desafio do Gabinete da Intervenção Federal.

Entrevista

Entrevista com policial militar de 28 anos, município do Rio de Janeiro.

Você entrou com quantos anos para a PM?

Com 22. Seis anos já nessa batalha. Parece que já tem muito mais tempo.

Por que decidiu ser PM, numa cidade como o Rio?

Você pode não acreditar, mas eu realizei um sonho. Eu sempre quis ser PM. Meu pai e meu tio eram policiais também. Eu, criança, sonhava em ser como eles... mas vou te falar que tudo isso mudou. Até porque hoje não é mais como era. Hoje, as condições de trabalho são horríveis. O policial não tem mais prestígio. A imprensa só divulga quando temos algum problema, mas ninguém sabe o que passamos. Somos formados para servir e até para morrer, porém agora parece que a sociedade não se importa. Às vezes a gente lê coisas que fica parecendo até que nós é que somos o inimigo.

Mas a polícia tem tido muitos problemas, não é ?

Que precisam ser corrigidos, eu concordo. Mas não dá para condenar uma corporação inteira por causa de um ou outro elemento, uma falha. O que você tem visto aí é o assassinato dos companheiros, a morte de muitos pais de família. Até na folga sabemos que estamos expostos. Que podemos morrer a qualquer momento.

Mas as condições de trabalho melhoraram?

O material necessário para um bom trabalho ainda está ruim. Agora até melhorou. Ano passado, estava insuportável. Carro, arma, colete.. tudo velho, quebrado. Melhorou, mas falta muito ainda.

O que deveria mudar no trabalho?

Quase tudo. A gente precisa que a sociedade se importe. Veja que saímos de casa, beijamos os filhos sem saber se vamos voltar. A sociedade tem que valorizar isso. Precisamos que os serviços funcionem. Escola, saúde ... A PM tá ali para tudo. Quando a situação fica fora de controle, quem é chamado? A PM! Mas os serviços, a ocupação para esses jovens, as melhorias nas favelas, demoram. Quando fizeram esse projeto das UPPs disseram que a PM ia entrar e depois seriam disponibilizados diversos serviços públicos,como cursos e saúde. O que aconteceu ? Nada...

Sinto que a gente "enxuga gelo". Precisamos que a Polícia Federal faça um trabalho de inteligência para que armas e drogas não cheguem até a bandidagem, que  a polícia civil seja equipada e consiga trabalhar. Falta muita coisa ainda.... as pessoas esquecem que a gente não quer matar. A gente trabalha para salvar vidas. E ficar vivo!