A sensação de insegurança, a piora contínua dos dados sobre violência e a falência de recursos do governo do estado do Rio de Janeiro levaram o governo federal a decretar a intervenção no estado, deixando a segurança pública fluminense sob a responsabilidade de um interventor, que responde ao presidente da República.

O próprio governador Pezão já havia assumido que não tinha mais como controlar a segurança e garantir o trabalho das polícias. E o Decreto Presidencial 9.288, assinado em 19 de fevereiro, com efeito imediato, pelo presidente Michel Temer, tem o objetivo expresso no seu texto de “pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”.

Os primeiros quinze dias após a publicação do decreto foram de intensos debates sobre a decisão do governo federal, seus limites, capacidade e suas consequências. No mesmo dia da assinatura do decreto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou a criação de um Observatório para acompanhar a intervenção, o Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro (Olerj).

Desde então, equipe do Olerj acompanha reuniões, apoia a Comissão Externa que fiscaliza a Intervenção, analisa dados, elabora estudos, divulga o que se fala nas redes sociais sobre a intervenção, além de publicar notícias dos jornais fluminenses, legislações, proposições e discursos dos parlamentares. Também mantém canal aberto com a sociedade, faz o Diário da Intervenção e dois retratos semanais sobre a situação da violência no estado e sobre a intervenção propriamente dita. 

Março, o primeiro mês de ações concretas

O interventor, general Walter Braga Netto, e sua equipe apontaram que aqueles primeiros dias de intervenção, no final de fevereiro, a partir da publicação do Decreto 9.288, não podem ser considerados como representativos das ações concretas da intervenção.

Março é efetivamente o primeiro mês da intervenção propriamente dita, quando a equipe já  estava organizada e as linhas gerais definidas. 

O Instituto de Segurança Pública (ISP) apresentou para debate e avaliação o balanço geral dos dados do mês de março. E em todas as entrevistas e reuniões foi enfatizado que é preciso não fazer comparações críticas entre março de 2017 e fevereiro de 2018, pois a intervenção iniciou um novo ciclo na segurança pública. 

Os dados mostram aumentos ou quedas em relação a fevereiro, mas isso não pode ser considerado ainda um resultado positivo ou negativo. A equipe do Observatório já iniciou uma organização diferenciada dos dados e apresentará na próxima semana um novo produto sobre os indicadores.  

Confira aqui o mapa das regiões integradas de segurança pública.

Abaixo segue um resumo simplificado das ocorrências do mês de março de 2018, em relação a março de 2017.

Roubo de veículos - aumento de 7,1%
Apreensões de armas - redução de 11,6%
Prisões em flagrante - redução de 7%
Apreensões de adolescentes infratores - aumento de 24%
Apreensões de drogas - aumento de 2,2%
Veículos roubados recuperados - aumento de 17,7%
Homicídios dolosos - aumento de 1%
Mortes por autos de resistência - redução de 11,4%
Roubos de Rua (somatório de roubos a pedestres, celular e transporte público) - aumento de 14,5%

Veja aqui os dados de janeiro a março dos anos de 2017 a 2018 e nesta outra página o quadro com os dados comparativos só do mês de março.