Estatuto do Idoso

O Estatuto do Idoso, aprovado em 2003, ampliou os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade.

Alguns artigos do estatuto definem o que constitui crime contra o idoso em situações que vão desde a discriminação, passando pelo abandono em instituições, até a exposição a perigo de integridade física ou psíquica.

Entre os artigos que preveem reclusão de seis meses a um ano (artigo 100), estão:

I - obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade;

II - negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho;

III - recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa;

IV - deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta lei;

V - recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta lei, quando requisitados pelo Ministério Público.

Destacam-se ainda, os seguintes artigos:

Art. 102. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade (...)

Art. 104. Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida (...)

Art. 106. Induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente (...)

Art. 107. Coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração (...)

Art. 108. Lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal (...)

Panorama da violência contra o idoso - tipos de violência

De acordo com dados do IBGE, até o ano de 2020 o Brasil contará com 40 milhões de idosos. Será o sexto país com o maior número de idosos no mundo.

A fragilidade do próprio corpo, a idade, somada às questões de abandono a que está sujeita grande parte dessa população, faz com que os idosos sejam vítimas de três formas principais de violência:

- Violência estrutural – que é a desigualdade social provocada pela pobreza e a discriminação expressada de múltiplas formas. Só 25% dos idosos no Brasil vivem com três salários mínimos ou mais.

- Violência institucional – aquela levada a efeito pelas instituições assistenciais de longa permanência. Em vários asilos e clínicas, os idosos são maltratados, despersonalizados, destituídos de qualquer poder e vontade, faltando-lhes alimentação, higiene e cuidados médicos adequados.

- Violência interpessoal ou familiar - refere-se às interações e relações do cotidiano. Abusos e negligências, problemas de espaço físico nas residências e por dificuldades econômicas, somadas a um imaginário social que considera a velhice como “decadência”, são particularmente relevantes.

Dados de violência no Rio de Janeiro

O Instituto de Segurança Pública (ISP), o Dossiê da Pessoa Idosa elaborado com base nos Registros de Ocorrência das Delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, registrou, em 2012, o maior número de vítimas de toda a série histórica, com 66.004 idosos. Uma média mensal de 5.500 vítimas, com média diária de 180 vítimas. Esses números são superiores aos do ano anterior, que teve média mensal de 5.113 pessoas e diária de 168 vítimas, diz o dossiê.

O documento chama atenção para o ano de 2012, que foi bissexto, e teve o último mês da série, em dezembro de 2012, registrando o maior número de vítimas, 5.916.

Entre 2011 e 2012, o aumento foi de 4.651 vítimas; inferior, portanto, ao biênio 2010-2011, que registrou crescimento de 4.889.

Entre 2011 e 2012, houve aumento de 7,6% de vítimas idosas, enquanto o total de vítimas não idosas apresentou redução: 2,0%. Já no biênio 2011-2010, os números de vítimas em ambos os grupos aumentaram: 8,7% entre os idosos e 4,2% entre os não idosos.

Em 2011, o Dossiê da Pessoa Idosa apresentou um crescimento expressivo entre a faixa de idosos em ralação aos mais jovens, sendo a cidade do Rio de Janeiro mais volumoso.

O Censo 2010 do IBGE registrou que nove dos dez bairros do Brasil com maior quantidade de idosos se localizam no estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o dossiê, os crimes mais comuns são:

- estelionato - por grande diferença, o delito com maior número de vítimas idosas, com 8.194 pessoas. Este representou 12,4% de total de vítimas idosas.

- ameaça - com 4.808 vítimas, que somaram 5,7% do total de vítimas do delito.

- trânsito - com 3.397 vítimas. Os idosos concentraram 8,3% das vítimas desse delito.

- extorsão - foram 452 vítimas idosas, sendo 22,5% do total de vítimas.

De acordo com o levantamento do ISP, as mulheres são a maioria das vítimas em caso de estelionato, com  54%, e de ameaças, com 54,1%. Já os que sofrem com lesão corporal culposa são, em sua maioria, homens idosos, 52,2%.

O estado do Rio de Janeiro possui uma  delegacia especializada, Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade (DEAP-TI)

Outros crimes

Ameaças

O ano de 2012 registrou o recorde no número de vítimas desse delito, totalizando 4.808 pessoas, enquanto 2006 se manteve como o ano de menor incidência desse tipo de ocorrência, com 3.162 vítimas. Dezembro de 2012 foi o mês com maior número de vítimas, enquanto julho de 2005 foi aquele com o menor número, ou seja, 213.

Em 2012, foram, em média, 401 vítimas mensais, ou 13 diárias.

Em comparação com o ano anterior, 2012 registrou 62 vítimas a mais. Este número é, contudo, bastante inferior à diferença entre 2010 e 2011, com 477 vítimas a mais para o último ano.

Lesão corporal dolosa

Em 2012, foram 2.958 vítimas, contra 3.008 em 2011. Não obstante essa redução, em dezembro de 2012 foi registrado o segundo mês com maior número de vítimas, com 319, abaixo apenas de janeiro de 2010, com 324.

A média mensal de vítimas em 2012 foi de 247, pouco menos da registrada em 2011, ou seja, 251 pessoas.

Estelionato

No ano de 2012, com 8.194 vítimas, bastante superior ao ano anterior. Este total significa uma média mensal de 683 vítimas em 2012, contra a de 524 encontrada em 2011. Em termos diários, as médias são de 22 vítimas em 2012 e 17 em 2011. Os piores meses da série são novembro de 2012, com 880 vítimas, seguido de outubro do mesmo ano, com 845. São os únicos dois meses com um total superior a 800 vítimas.

Fonte:Dossiê do Idoso

Entrevista

D. Rosa, 79 anos, moradora de Vila Izabel.

Quantos anos a senhora têm?

Eu tenho 79 anos.

A senhora mora com quem?

Eu moro só, já tem um tempo.

Por quê?

Fiquei viúva cedo. E filhos depois que foram morar junto com as mulheres, pouco me visitam, quanto mais me levar para morar junto com eles.

Como a senhora faz para se manter?

Eu tenho minha pensão. Mas o dinheiro fica com meu filho mais velho. Recebo ajuda dos vizinhos, mas nem sempre, né? Eles não têm obrigação nenhuma de me ajudar. Então eu conto é com a ajuda de Deus mesmo.

A senhora já sofreu algum tipo de violência?

A violência que eu sinto foi o abandono de minha família. Veja agora eu praticamente não enxergo, com a catarata, e tenho muita dificuldade para andar.

Mas e a sua pensão?

Eu recebo um dinheiro sim, pensão do meu marido, mas o meu filho mais velho é que fica com meu cartão, paga o condomínio daqui, e no final do mês ele vem e me dá algum dinheiro.  

Mas nunca pensou em pedir ajuda para mudar essa situação?

Não minha filha, algumas pessoas disseram para eu denunciar, mas fico com muito medo de acontecer alguma maldade comigo. Melhor ficar quieta.