Comitê para Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio de Janeiro

“Em 2015, foram mais de 10 mil meninos mortos no Brasil – mais que todos os meninos mortos na Síria no mesmo ano. Muitas vidas salvas na infância são perdidas na adolescência. Entre 1995 e 2005, a redução da mortalidade infantil permitiu que o País salvasse 239 mil crianças, que deixaram de morrer por causas evitáveis. Mas parte delas não chegou à idade adulta. Na década seguinte, de 2006 a 2015, cerca de 100 mil adolescentes foram vítimas de homicídios no Brasil.”

Outros Olhares, Dossiê da Criança e do Adolescente, ISP, 2018.

Em maio desse ano, foi criado o Comitê para Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio de Janeiro. Fruto da articulação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o comitê reúne 22 instituições do poder público e sociedade civil com a meta de reduzir homicídios de meninos e meninas no Rio de Janeiro.

O Unicef trabalha em todo o mundo, alcançando os lugares mais difíceis do planeta, para atender as crianças mais desfavorecidas do mundo, e viu nos índices de mortalidade de adolescentes no Rio de Janeiro um quadro trágico, que exigia um ação.

Os dados da Secretaria Municipal de Saúde revelavam que em 2016, na capital do estado, 335 meninos e meninas foram assassinados. E ainda, segundo estimativa do Unicef baseada no Datasus 2016, a cada dia, 31 meninas e meninos de 10 a 19 anos são vítimas de homicídio no País.

Desde 2012, a taxa de homicídios de adolescentes no Brasil é mais alta do que a da população em geral. É mais perigoso ser um adolescente do que um adulto.

Linhas de ação

O comitê trabalha com três linhas de ação complementares, inspiradas na atuação do Comitê Cearense para Prevenção de Homicídios na Adolescência, criado em 2016. A primeira linha de ação é a promoção de pesquisas que possam fornecer dados e conhecimento mais qualificados para a elaboração de políticas e estratégias de redução do número de mortes de adolescentes; a segunda linha é o aprimoramento de fluxos e procedimentos do sistema de segurança pública e justiça, com o objetivo de aperfeiçoar a integração de fluxos e procedimentos de suas instituições. A terceira linha de ação é a incidência legislativa, para garantir a execução e a efetividade das ações de prevenção.

O artigo “Outros Olhares”, publicado no Dossiê da Criança e do Adolescente 2018, do Instituto de Segurança Pública (ISP), aponta que a decisão de se constituir o comitê no Rio de Janeiro, como uma instância intersetorial, se fundamenta na importância de realizar pesquisas, debates, e também da mobilização e incidência para desenvolvimento e fortalecimento de políticas públicas de prevenção de homicídios de adolescentes.

O comitê definiu seis objetivos, a partir do compromisso de lutar pelo direito à vida de cada menino e menina cariocas:

- monitorar a situação dos homicídios de adolescentes no Rio de Janeiro; 

- contribuir com esforço interinstitucional de pesquisa sobre as trajetórias de vidas interrompidas na adolescência pela violência, fornecendo informações e aporte técnico;

- contribuir com formulação e implementação de fluxos, estratégias e protocolos de ação para políticas públicas de prevenção de homicídios na adolescência e de sua responsabilização;

- incidir nas políticas públicas e no orçamento público voltados para prevenção de homicídios de adolescentes;

- fomentar metodologias territoriais inovadoras voltadas para a prevenção dos homicídios e valorização da vida;

- dar visibilidade ao tema entre as equipes das instituições participantes, promover diálogo sobre o tema com diferentes atores sociais, incluindo redes de adolescentes, e promover a mobilização social para a valorização da vida de cada adolescente.

Seguindo essas linhas, o comitê iniciou, em outubro último, o projeto de pesquisa sobre as trajetórias de vida de adolescentes assassinados na capital. Objetivo é compreender o que poderia ter acontecido de diferente na vida desses meninos e meninas, ou seja como essas mortes poderiam ter sido evitadas.  

A pesquisa tem a coordenação técnica do Laboratório de Análise da Violência/ UERJ, o Instituto de Estudos da Religião (ISER), e o Observatório de Favelas, em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Unicef, além da colaboração do ISP. Implementada pelo Centro de Estudos, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde Coletiva (CEPESC), com duração de 12 meses, a pesquisa permitirá recomendações certeiras para elaboração e efetivação de políticas públicas de prevenção de homicídios.

O Comitê para Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio de Janeiro é sem dúvida um fórum fundamental para que a sociedade e suas instituições possam rever práticas e procedimentos no que concerne ao assassinato de suas crianças, adolescentes e jovens.

Membros do Comitê
 
O Comitê reúne Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Secretaria Estadual de Segurança Pública, Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Instituto de Segurança Pública; Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos; Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente; Casa Civil da Prefeitura do Rio de Janeiro e Instituto Pereira Passos; além de atores da sociedade civil, como Centro de Defesa dos Direitos da Criança do Adolescente, Centro de Promoção da Saúde, Instituto de Estudos da Religião, Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Luta pela Paz, Movimento Moleque e Observatório de Favelas.